Procede à adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021.
Outras informações poderá consultar o separador "Legislação".
Despacho n.º 2053/2021 de 24 de Fevereiro 2021 - Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro.
Destacamos informações sobre:
- Ações de formação realizadas no período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 31 de julho de 2022, sobre os conteúdos regulados nos n.os 1 e 4 do presente artigo (artigo 3.º do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro);
- Ações de formação de capacitação digital de professores no âmbito da Escola Digital, realizadas até à conclusão da execução do referido Plano de Transição Digital;
- Ações de formação oferecidas desde março de 2020 no âmbito das Tecnologias da Informação e Comunicação para apoio ao planeamento e execução dos regimes misto e não presencial previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53 -D/2020, de 20 de julho.
Outras informações poderá consultar o separador "Legislação".
Formação Contínua de Professores
Legislação específica
- Decreto-Lei nº 22/2014 (Novo Regime Jurídico da Formação Contínua)
- Decreto-Lei nº 127/2015 Funcionamento dos CFAEs
- Despacho 4595/2015 Avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada
- Despacho 5418/2015 Correspondência com antigo Regime Jurídico da Formação Contínua
- Despacho 5741/2015 Ações de curta duração
- Retificação ao Despacho 5741/2015 (Ações de curta duração)
- Despacho n.º 779/2019 – Formação abrangida na dimensão científica e pedagógica
- Despacho n.º 6851-A/2019 - Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019.
- CIRCULAR N.º B20028014G de 14 de Abril de 2020 (Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas, em tempo de exceção)
- Perguntas Fequentes sobre CIRCULAR N.º B20028014G de 14 de Abril de 2020 (Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas, em tempo de exceção)
- Nota Informativa DGAE de 15 de junho 2020 - ( Avaliação do Desempenho e Formação Continua de Docentes)
- 2ª Nota Informativa DGAE de 10 de agosto 2020 - Recuperação do Tempo de Serviço - 2 anos, 9 meses e 18 dias. (Decretos-Leis n.º 36/2019, de 15 de março e n.º 65/2019, de 20 de maio).
- Despacho n.º 2053/2021 de 24 de Fevereiro 2021 - Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro.
- Despacho n.º 4272-A/2021 de 27 de abril de 2021 - Procede à adequação dos prazos dos procedimentos de Formação contínua e Avaliação do Desempenho Docente e Observação de Aulas, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021.
- 3ª Nota Informativa DGAE de 05 de novembro 2021 - Recuperação do Tempo de Serviço - 2 anos, 9 meses e 18 dias. (Decretos-Leis n.º 36/2019, de 15 de março e n.º 65/2019, de 20 de maio).
- Carta Circular CCPFC 05/2021- de novembro de 2021 - Prorrogação, até 31 de julho de 2022, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC-1/2020, de março de 2020, "COVID-19 -possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime a distância"
Avaliação de Desempenho Docente (ADD)
- Despacho 16034/2010 de 22 de outubro (Estabelece o nível nacional dos Padrões de Desempenho Docente)
- ADD – Perguntas e Respostas (DGAE I 10-12-2012)
- Perguntas e Respostas (DGAE II 21-01-2013)
- Decreto Regulamentar 26/2012 (Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente)
- Declaração de Retificação nº 20/2012 (Retificação do Decreto Regulamentar nº 26/2012)
- Despacho n.º 12635/2012 (Fórmula de conversão do SIADAP para ADD)
- Despacho Normativo n.º 19/2012 (Avaliação por Ponderação Curricular)
- Portaria nº 266/2012) Regime de Avaliação dos Directores
- Despacho n.º 12567/2012 (Cálculo dos Percentis “Excelente” e “Muito Bom”)
- Portaria n.º 15/2013 (Regime de avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios […])
- Nota Informativa DGAE de 15 janeiro 2019 – Avaliação de Desempenho Docente (reinício da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira em 01.01.2018)
- Nota Informativa DGAE de 15 de junho 2020 - ( Avaliação do Desempenho e Formação Continua de Docentes )
- 2ª Nota Informativa DGAE de 10 de agosto 2020 - Recuperação do Tempo de Serviço - 2 anos, 9 meses e 18 dias. (Decretos-Leis n.º 36/2019, de 15 de março e n.º 65/2019, de 20 de maio).
- 3ª Nota Informativa DGAE de 05 de novembro 2021 - Recuperação do Tempo de Serviço - 2 anos, 9 meses e 18 dias. (Decretos-Leis n.º 36/2019, de 15 de março e n.º 65/2019, de 20 de maio).
Avaliação Externa de Desempenho Docente (AEDD)
- Despacho Normativo 24/2012 (Bolsa de Avaliadores Externos)
- Despacho nº 13981/2012 (Observação de Aulas)
- Esclarecimento acerca da observação extemporânea de aulas.
- CIRCULAR n.ºB18002577F (Situações de dispensa de Observação de Aulas e/ou Formação Contínua)
- CIRCULAR N.º B20028014G de 14 de Abril de 2020 (Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas, em tempo de exceção)
- Perguntas Fequentes sobre CIRCULAR N.º B20028014G de 14 de Abril de 2020 (Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas, em tempo de exceção)
- Despacho n.º 4272-A/2021 de 27 de abril de 2021 - Procede à adequação dos prazos dos procedimentos de Formação contínua e Avaliação do Desempenho Docente e Observação de Aulas, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021.
Estatuto da Carreira Docente
- Decreto-Lei nº 41/2012 (Estatuto da Carreira Docente)
- Decreto-Lei n.º 146/2013 (12ª Alteração do ECD – Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades)
- Lei n.º 7/2014 (Alteração ao Decreto-Lei n.º 146/2013)
- Nota informativa DGAE de 9 de janeiro de 2018 – (Progressão na carreira: esclarecimento sobre questões e dúvidas decorrentes do descongelamento da carreira a operacionalizar em 2018)
- Circular n.º B18002577F – (Requisitos de progressão na carreira: formação contínua e observação de aulas para docentes que exerçam cargos ou funções ou que se encontrem incapacitados para a docência)
- Portaria n.º 814/2005 (Regime de Acumulação de funções dos Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Secundário)
- Acumulação de funções – Manual de procedimentos do interessado
Reposicionamento na Carreira e Descongelamento
- Portaria n.º 119/2018 – Reposicionamento dos docentes que ingressaram entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017
- Nota Informativa DGAE de 06 junho 2018 – Portaria N.º 119/2018 (Reposicionamento na Carreira)
- Portaria N.º 119/2018 (Reposicionamento na Carreira) -Nota Informativa de 20/09/2018
- Portaria N.º 119/2018 (Reposicionamento na Carreira) – Perguntas frequentes de 20/09/2018
- Portaria N.º 119/2018 (Reposicionamento na Carreira) – 2.º conjunto de perguntas frequentes de 29/10/2018
- Decreto-Lei N.º 36/2019 - Regula os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
- Decreto-Lei N.º 65/2019 - Regula a opção de faseamento da recuperação de tempo de serviço dos efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
- Nota Informativa DGAE de 07 de Junho 2019 - Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias
Período probatório
- Despacho n.º 16504-A/2013 (Período probatório dos docentes)
- Despacho nº 9488/2015 (Dispensa do período probatório)
Educação para a Saúde
- Lei n.º 60/2009 (Aplicação da Educação Sexual nos estabelecimentos do ensino básico e secundário)
- Portaria nº 196-A/2010 (Formação considerada como efetuada na área correspondente à do grupo de recrutamento)
Professores Bibliotecários – Formação
- Portaria 192-A/2015 (Designação de docentes para a função de professor bibliotecário)
- Despacho Interno do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Educação (Formação considerada como efetuada na área correspondente à do grupo de recrutamento)
Recursos Humanos
- Portaria nº 272-A-2017 (Assistente Técnico Centro de Formação)
Outros
- Resolução do Conselho de Ministros nº 23/2016 (Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar)