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FAQ’s (DL n.º55/2018 de 6 de julho)
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Site DGE – Autonomia e Flexibilidade Curricular
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Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
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Aprendizagens Essenciais (Ensino Básico)
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Aprendizagens Essenciais (Ensino Secundário)
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DL n.º55/2018 de 6 de julho
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DL n.º54/2018 de 6 de julho
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Cidadania e Desenvolvimento
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Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
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AVALIAÇÃO
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Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames_2019
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Cursos de Educação e Formação (CEF) Ano letivo de 2018/2019 – Orientação técnica 1/2019
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Reunião de Rede – Vila Real (18 fevereiro 2019)
14. Portaria nº181/2019 de 11 de Junho - Implementação de gestão superior a 25 % das matrizes curriculares base das ofertas educativas e formativas
15. Lei n.º 116/2019 de 13 de setembro - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.o 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
16. Portaria n.º 306/2021 de 17 de dezembro - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação